"A INSUFICIÊNCIA DOS «DIREITOS SUBJECTIVOS» PARA A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA"

Muitas vezes, a debilidade, a ignorância, dos titulares de direitos subjectivos, não lhes permite invocá-los e defende-los. Porém, tais circunstâncias não eximirão os devedores do cumprimento das prestações que lhes caiba realizar. Outras vezes, muito frequentemente, a falta de cumprimento de um dever não encontra paralelo na lesão, na ofensa, de qualquer direito subjectivo. Ainda assim, a justiça determinará que o dever seja cumprido.
Numerosos exemplos poderiam ser identificados de deveres sem correspondência em direitos subjectivos. Porém, importa - pela curiosidade - deixar aqui um exemplo "oferecido" pelo Antigo Testamento:
«O Rei David enamorou-se de Betsabé, mulher de um dos seus capitães, Urias, que estava na guerra. E ordenou ao general dos seus exércitos, Joab, que enviasse Urias para o lugar de maior perigo. O general deu cumprimento à ordem do rei e Urias morreu em combate. Não oferecerá dúvidas que o Rei David faltou ao dever de rei, sacrificando um soldado em razão de interesses pessoais. E, por isso, foi terrível o castigo do Senhor (II livro de Samul, Caps. XI e s.). Contudo, à falta de David não poderia contrapor-se qualquer direito subjectivo de Urias. Este, como militar, tinha o dever de cumprir as ordens que lhe fossem dadas, incluindo a de ocupar a posição de maior perigo, por motivos objectivos, designadamente pela perícia ou pela coragem do soldado, posta ao serviço do bem comum. Nunca em razão de interesses pessoais.
O exemplo do Antigo Testamento é, afinal, bastante actual. A quebra dos deveres tanto se pode reflectir em malefícios para outrem como benefícios injustificados. Não cumpre o seu dever, nem, portanto, realiza a justiça, o juiz que absolve o réu porque se trata de um conterrâneo, de um correlegionário, e não por imperativos legais, ou de equidade. Falta aos seus deveres quem, embora usando da competência discricionário que as normas lhe confiram, nomeia, contrata, comanda, por determinações alheias ao bem público, que lhe cabe prosseguir.
Hoje, os interesses pessoais e/ou de grupo, esvaziaram o interesse comum e, em consequência, todos - pelo menos grande parte - perfilam-se para seguir o exemplo dos que, nos labirintos de um quotidiano sem valores morais e de ética, "cultivam" o individualismo e a riqueza pessoal.
Mas, nos tempos que correm, importa, também, reflectir se a prioridade que os legisladores deram aos direitos sobre os deveres tem, agora, um equilíbrio justo.
Enquanto para a realização da justiça se considerar o estatuto pessoal e o "poder" dos arguidos de "sangue" azul não haverá uma justiça "cega".
Paulo

"AUTO-APREÇO MUTILADO"

"Quem vê olhos não vê corações".
Foi este o provérbio popular que, certo dia, alguém utilizou para me fazer reflectir quanto ao estudo da personalidade humana.
O "objecto" de estudo acabou por ser o nosso professor de filosofia.
Um professor que experimentava uma necessidade permanente de impressionar, ser admirado e respeitado. Tinha, por regra, elevados desejos de deslumbrar os alunos pela sua inteligência, pelos seus alegados feitos notáveis no estudo da filosofia e outras ciências. Um professor que gastava dinheiro ostensivamente; que sabia falar sobre todos os livros recentes e estava a par das últimas estreias dos mais variados eventos.
Não suportava que alguém - colega, amigo, aluno, desconhecido - o deixasse de admirar.
Toda a sua auto-estima era motivada pelo facto de ser admirado e, muitas vezes, sentia-se mesmo desamparado quando essa admiração lhe parecia ausente.
Era um professor com excessiva sensibilidade e um persistente temor da humilhação o que convertia a sua vida em martírio. Ainda assim, nem sempre tinha consciência de que se sentia humilhado, parecendo que tal reconhecimento tornar-se-ia demasiado doloroso para si. Com consciência, ou não, da humilhação, reagia sempre contra este sentimento com ira desproporcionada a uma certa dor sofrida.
A conclusão sobre o estudo da personalidade do professor, classificou-o de narcisista.
Eu, na altura, não concordei. Pois analisando bem o termo "narcisista" pareceu-me equívoco: embora sempre preocupado em exaltar o «eu», o professor não o fazia primordialmente por amor a si próprio, mas, na minha opinião, para se proteger do sentimento de insignificância e diminuição - ou, em termos positivos, para restabelecer uma espécie de auto-apreço mutilado.
Hoje é um velho professor que aumentou a distância das relações com os outros - até com os ex-alunos.
Esta enorme e estranha distância, tem decepcionado os seus ex-alunos.
No dia 10/06/2008, voltei a encontrá-lo. Cumprimentou-me com um "olá Paulo...". Pareceu-me ansioso de poderio. Aquele "olá Paulo..." pareceu-me ter sido prenunciado de modo "gelado"... sinonimo de necessidade de infalibilidade e de se ser extraordinário, único, aos próprios olhos.
Porém, recordo, ainda, as suas palavras da última aula de filosofia: «A verdadeira ciência nunca é respeitável; ela é uma selvagem em constante revolta contra os "slogans" desprovidos de sentido».
Estranho professor....

Paulo

"10 DE JUNHO: dia de PORTUGAL, de CAMÕES e das COMUNIDADES PORTUGUESAS"

Hoje:

«Somos um país pequeno e pobre e que não tem
senão o mar
muito passado e muita História e cada vez menos
memória
país que já não sabe quem é quem
país de tantos tão pequenos
país a passar
para o outro lado de si mesmo e para a margem
onde já não quer chegar.
País de muito mar
e pouca viagem.”

(Manuel Alegre)

Ontem:

«Ó tu, Sertório, ó nobre Cariolo,

Catilina, é vós outros dos antigos

Que contra vossas pátrias com profano

Coração vos fizestes inimigos:

Se lá no reino escuro de Sumano

Receberdes gravíssimos castigos,

Dizei-lhe que também dos Portugueses

Alguns traidores houve algumas vezes».

(Luiz de Camões in Lusíadas, IV, 58)

Mais de oitocentos anos de história de Portugal e duzentos milhões de seres humanos a falar em português é o mais "vivo" legado que, ainda, move o orgulho de ser português.

O resto... foi "arrastado" no naufrágio universal das ilusões. Na desordem das paixões e na sedução da retórica forjaram-se poderes ocultos e pantominas nas coisas sérias. Hoje, as reservas de ouro e a soberania encontram-se beliscadas pelas vivências de um quotidiano - interno e externo - fortemente condicionado pelos ditames mais bizarros que, descaradamente, mascaram as verdades mais genuínas.

Já não vale a pena falar de "traidores" e /ou responsáveis intervenientes directos que "fogem" sempre a tempo.

É triste que tudo se modifique à nossa volta e que a Pátria amada se mantenha "prisioneira" das indecisões, das injustiças, da incompetência , dos interesses pessoais...

Neste dia, importa referir o seguinte: não é difícil o progresso... pelo contrário , o que é difícil é conservar-se idêntico, continuar a ser o "rochedo" batido por todas as "tempestades", mas que fica de pé e que nenhum furação consegue abalar.

Há agressividades reveladoras de orgulhos feridos, insinuações e afirmações para esquecer. Há vocacionados a mais para donos e senhores da Pátria e do povo.

A linguagem das promessas em que tudo se dá sem nada se possuir, em que se apaga o que vem detrás sem se apreciar com objectividade, é, de facto, uma pobreza e uma falta de seriedade que pressagia tempos menos auspiciosos.

Entretanto, o povo, resignado, desta "velha" Pátria, vai, paulatinamente, perguntando - enquanto faz contas à vida -, onde encontrar uma razão de ser? Onde encontrar uma verdadeira regra, uma lei justa? Onde encontrar na desordem da "aldeia global" um "templo" ainda de pé? Nos momentos de alteração da ordem publica, onde esta a autoridade do Estado?

A história de uma Nação não pode ser movida a petróleo, retórica, fado, religião, discursos pejados de "indirectas" e, muito menos por um relvado com uma bola milionária lá dentro...

Uma Nação é constituida por muitas "almas" e estas são movidas pela dignidade da pessoa humana, justiça e, sobretudo, pela certeza na autoridade do Estado.

Já passaram 829 anos (23 de Março de 1179) desde que o Papa Alexandre III emitiu a bula «manifestis probatum" - a magna carta de Portugal- que declarava o Condado Portucalense independente do Reino de Leão e legitimava D. Afonso Henriques o seu Rei: « Alexandre, Bispo, Servo dos Servos de Deus, ao Caríssimo filho em Cristo, Afonso, ilustre Rei dos portugueses, e a seus herdeiros, in perpetum . Está claramente demonstrado que, com bom filho e príncipe católico, prestaste inumeráveis serviços a tua mãe, a Santa Igreja, exterminando intrepidamente em porfiados trabalhos e proezas militares os inimigos do nome cristão e propagando diligentemente a fé cristã, assim deixaste aos vindouros nome digno de memória e exemplo merecedor de imitação. Deve a Sé Apostólica amar com sincero afecto e procurar atender eficazmente, em suas justas súplicas, os que a Providência divina escolheu para governar e salvação do povo. Por isso, Nós, atendemos às qualidades de prudência, justiça, e idoneidade de governo que ilustram a tua pessoa, tomamo-la sob a protecção de São Pedro e nossa, e concedemos e confirmamos por autoridade apostólica ao teu excelso domínio o reino de Portugal com inteiras honras de reino e a dignidade que aos reis pertence, bem como todos os lugares que com o auxílio da graça celeste conquistaste das mãos dos Sarracenos e nos quais não podem reivindicar direitos aos vizinhos príncipes cristão. E para que mais te fervores em devoção e serviço ao príncipe dos apóstolos S. Pedro e à Santa Igreja de Roma, decidimos fazer a mesma concessão a teus herdeiros e, com a ajuda de Deus, prometemos defender-te, quando caiba em nosso apostólico magistério.»

A verdade é que a realidade actual de Portugal já não possui os requisitos exigíveis na "bula manifestis probatum" para que, assim, nós - os herdeiros - possamos ter a protecção do "apostólico magistério" da Igreja Católica ...

Paulo

"A CREPITAR NOS ECOS..."

«Para a sombra que vaga, alheadamente,
A vida é, apenas,
Miragem, aparência, superfície...» (Mário Beirão)

«Fui como as ervas e não me arrancaram», escreveu um dia Álvaro de Campos, e isto soa aos meus ouvidos como o crepitar de ecos amordaçados. Ecos de uma vocação monástica que o destino amordaçou.
Hoje tenho muitos críticos de mim. Todos eles aceitam o inexplicável e se remetem ao silêncio quando instados a serem objectivos na clareza das suas fundamentações.
Afinal, como homem sou a imagem da imobilidade. Ninguém quis ser menos aparente. A minha vida - toda ela - se envolve, não direi, porque detesto romantizar, de mistério, mas sim de discreto pudor, de amor ao silêncio e, por vezes, à contemplação.
Houve quem, injustamente, tivesse atribuido a esta forma de vida uma infância incendiada e/ou pejada de sinuosos devaneios.
Puro engano!!!
O futebol "doentio", o convencionalismo, a tradição, a politica da retórica, a peia estúpida dos costumes, os excessos, conspiram contra a salutar tranquilidade dos que não querem estagnar no confuso quotidiano das aparências.
Os resultados da minha "aventura" não têm, é certo..., uma expressão que seja fácil apreender. Ainda assim, as criticas ao meu blogue - que tenho recebido por e-mail -, só podem ter vindo de criaturas desprovidas dos mais elementares conceitos da ética e da moral.
Aprendi que o sentido trágico da vida tem muitas máscaras.
A vida não se pode nunca tornar numa «muralha de tédio com cacos de raiva em cima».
Sempre pensei que este blogue não despertasse impulsos para além do aceitável. As ameaças, ainda que virtuais, têm constrangido o meu direito à liberdade de expressão e, por vezes, já nem sei se vivo num Estado de Direito Democrático.
Só sei que a maioria dos comentadores, que aqui deixam os seus comentários, merecem que mantenha este blogue "vivo". Razão pela qual ainda estou algures por aqui.

Paulo


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"PORTUGAL, 1 DE JUNHO - dia da criança"

ARTIGO 19º (da Convenção, assinada em 1989) -

"Ninguém deve exercer sobre a criança qualquer espécie de maus tratos. Os adultos devem protegê-la contra abusos, violência e negligência. Mesmo os próprios pais não têm o direito de a maltratar."

"Ninguém é suficientemente filosófico para compreender o que é uma criança" (jean-Jacques Rouddeau).

Hoje não é difícil encontrar crianças modeladas, condicionadas, disciplinadas, reprimidas a viver em todos os recantos do mundo. Crianças que vivem na nossa cidade, mesmo ali do outro lado da rua. Sentam-se a uma carteira monótona de uma qualquer monótona escola. Mais tarde sentam-se a uma escrivaninha ainda mais monótona de um escritório, ou no banco da caixa do supermercado. Por vezes, são dóceis, dispostas a obedecer à autoridade e aos impulsos dos prazeres hediondos de alguns adultos, medrosas nas criticas, e quase fanáticas em seus desejos de serem normais, convencionais e corretas.
Por força de uma sociedade apressada, aceitam o que lhes ensinaram quase sem indagações, transmitem aos elementos do seu grupo todas os complexos, medos e frustrações.
Outras vezes não...!
Talvez não seja exagero dizer que , hoje, todas as crianças nascem numa atmosfera que desaprova os valores que no pretérito "forjaram" a harmonia da instituição família.
Neste dia da criança, é bom que os pais entendam que os seus filhos não são seus filhos. São filhos e filhas da vida, anelando por si própria.
Acredito que a ideia da liberdade para as crianças não seja completamente errada. Mas, foi, quase sempre, pervertida. Se antigamente a autoridade manifesta dos pais implicava o uso da força física sobre as crianças como forma de castiga-las, hoje , aqueles, usam a autoridade anónima, atravez da qual empregam a manipulação psíquica das crianças. Em qualquer das situações, há sempre infâncias incendiadas ou, por vezes, olhares ceguinhos de choro.

Paulo

"QUE ESTADO É ESTE...?"

Há um Estado que se quis tornar providencial criar inventar o "simplex". Esse Estado cedeu mesmo à tentação de, face a populações desenraizadas e preocupadas, prometer-lhes uma felicidade segura, através de um progresso material indefinido.
Um Estado que delegou os seus poderes soberanos nas "garras" da Europa e que, agora, enfrenta a probabilidade de vir a desaparecer como categoria histórica; pois é "filho pobre" de super-potências.
Os "delírios" do "arco-íris" da modernidade, por onde esse Estado "embarcou", deixaram-lhe receios que hão-de acentuar-se pela hipótese de que a estruturação das sociedades que se substituam ao Estado apenas deixem um "doloroso" vazio do poder.
Hoje, nesse Estado, alguns prenúncios do referido vazio do poder se desenham constantemente ao espírito dos cidadão, por via de constantes notícias quotidianas reveladoras da pobreza, da debilidade da justiça, da insegurança, do aumento da criminalidade. Estado, que quis ser providencial, faustiano, ocupando-se de todas as questões fundamentais da vida em sociedade, mas, pelos vistos, lamentavelmente, não consegue alcançar os objectivos a que se propôs. Esse Estado deixou de assegurar a defesa das fronteiras contra os inimigos externos e internos. Esse Estado já não consegue manter a motivação das forças da ordem nem nos espíritos dos contribuintes que asseguram os seus gastos. Esse Estado legisla em abundância, ao sabor de pressões, ou de impulsos meramente conjunturais. Faz publicar diplomas inúmeros que tarda em regulamentar, facto, este, que, necessariamente põe em crise a lógica e a coerência do seu próprio sistema jurídico. Esse Estado que, por força de certos interesses e/ou precipitação com que foram elaborados os diplomas, rectifica, altera, revoga, suspende, esses diplomas legais, em termos de lhes alterar o sentido.
Esse Estado que esta sujeito a pressões alheias à sua estrutura, a bandos terroristas, a grupos económicos poderosos, dos quais dependerão, por exemplo, o preço dos combustíveis, ou investimentos susceptíveis de ocultar a situação económica, os apoios que assegurem a uma facção política, por via eleitoral ou outra, a permanência no poder.
Dada a situação referida, esse Estado ou se submete - de forma não precipitada - a reformas profundas e realistas, que lhe permitam desempenhar, com a independência e autenticidade - sem retórica e/ou expectativas frustradas - as suas tarefas próprias, de que se tem apartado pela sua ambiciosa dispersão, ou os tempos próximos conhecerão um desenrolar de acontecimentos que vão lançar as mais fundadas dúvidas sobre a estrutura política ou, até, sobre a sua sobrevivência.
Que Estado é este?

Paulo

"O CRME DE BESTIALIDADE"

Entre as ofensas à dignidade humana contam-se, especialmente, os crimes de luxúria, contra a honestidade, os sexuais, rigorosamente previstos e punidos pelas velhas legislações. Mas, ainda assim, quanto aos quais se verifica, nos últimos tempos, uma notória tendência para a despenalização, salvo quando envolvem violências físicas não consentidas.

O crime de bestialidade (o homem, ou a mulher, que mantém tratos de sexo com um animal), ofende a própria dignidade da pessoa que o pratica. Este crime, como todos os crimes sexuais, em geral, foram sempre punidos com extrema severidade. A verdade é que, actualmente, em Portugal - como em outros Estados agnósticos -, tais praticas foram removidas dos quadros penais. Os Estados agnósticos tendem a ignorar a maior parte das aberrações sexuais. O crime de bestialidade, já previsto e punido com a morte pelo Antigo Testamento: « Se um homem se ajuntar com um animal, será punido com a morte, e matereis o animal. Se uma mulher se aproximar de um animal para se ajuntar com ele, matá-la-ás, assim como ao animal» (Levítico, 20) , pelas mais diversas legislações (Direito Canónico, Ordenações Filipinas) e pelos costumes dos mais variados povos, não tem hoje tipificação no sistema juridíco português.

Resta, então, com a prática de tal conduta, a existência, quanto muito, de uma violação ética ou de um pecado religioso.

Se considerarmos que os valores éticos e religiosos se encontram degradados;

Se considerarmos que a protecção à dignidade humana esta em crise;

As aberrações de todos os tipos (incesto, adultério, esturpo, violação, poligamia) começam a ganhar espaço e, em consequencia, o processo de degradação do trato humano - que implica um aumento da criminalidade - será uma cruel realidade com a qual se terá de contar nos próximos tempos.

Entretanto, o "sexo dos anjos" e o aumento dos combustíveis, parecem preocupar mais a comunidade de pensadores, monopolistas e politicos...

Há muito tempo que foi esquecido o sentido de justiça e o de vergonha. Sob pena de nos dissolvermos no pior dos infernos, urge reflectir. O tempo já mostrou à sociedade que o princípio leninista de que “os fins justificam os meios”, não é propriamente uma boa orientação para a Humanidade. O mesmo se podendo dizer, daquele episódio histórico-bíblico onde um certo senhor Pilatos lavou as mãos em público…

Só seremos cidadãos conscientes quando tivermos a percepção detalhada do "secreto" mundo que nos move.

Como disse Balsac, «a nossa consciência é um juiz infalível enquanto não a assassinamos».

Paulo

"SÓCRATES APANHADO A FUMAR"

O primeiro ministro de Portugal, José Sócrates, decidiu ignorar as regras - e os avisos luminosos no avião - e fumar a bordo do Airbus A330 da TAP, que o levou de Lisboa a Caracas, Venezuela.

Ao fazê-lo, o primeiro ministro infringiu as leis internacionais da aviação, subscritas pela TAP, e a lei do tabaco - em vigor em Portugal - aprovada pelo Governo de José Sócrates.

O primeiro ministro acabou por pedir desculpa alegando desconhecimento da referida proibição.

A verdade é que as normas jurídicas assentam na presunção, geralmente inilidível, de conhecimento das normas por parte dos seus destinatários, segundo o princípio de que «nemo legem ignorare censetur», de que «a ignorância da lei a ninguém aproveita». E compreende-se que assim tenha que ser. Pois, se assim não fosse, dificilmente alguém seria responsabilizado pelas ilicitudes cometidas, desde que fosse admissível sustentar que as cometera por desconhecimento das normas que lhe vedava a conduta verificada.

A referida presunção terá que assentar num certo número de pressupostos. Ou as normas jurídicas são do conhecimento de todos porque a sua simplicidade e a sua base natural racional, as torna facilmente acessíveis, fazendo parte tal conhecimento de uma educação elementar, ou o princípio do conhecimento do direito a todos generalizado se transforma numa ficção, característica das sociedades modernas, onde todos, ou quase todos, se acham na dependência dos agentes administrativos, dos advogados e dos consultores jurídicos.

Assim, a presunção de conhecimento do direito só pode mesmo encontrar assento real pelo que respeita a algumas normas básicas, fundamentais, que sejam facilmente comunicadas pelo ambiente familiar, ou por uma preparação escolar mesmo elementar. Assim ninguém minimamente esclarecido desconhecerá que não pode matar, nem roubar, nem insultar. Mas quase todos ignorarão as condições em que podem contratar, instalar uma fábrica, comprar uma ilha ou mesmo conhecer os requisitos a observar no preenchimento das suas declarações de impostos.

As constantes alterações das normas jurídicas permitiu que o direito se tranformasse numa ficção, obrigando a que a maioria das pessoas se tornassem extremamente dependentes. Porque têm constantemente de recorrer aos esclarecimentos, ou às ordens, que lhes hão-de advir de especialistas, ou supostos especialistas, a fim de se moverem no seu quotidiano com cautelas mínimas. Assim, o princípio de que «a ignorância da lei a ninguém aproveita» não passa, na maioria dos casos, de uma ficção.

Os povos terão muito a ganhar com alguma providencial mudança de rumos que permita legislar bastante menos e com mais apurada correcção. Caso contrário, - a inflação legislativa - os povos ficarão na dependência de um pequeno número de especialistas, depositários e intérpretes das leis.

Com base no princípio ora em causa, o primeiro ministro de Portugal, José Sócrates, terá, inevitavelmente, que ser punido em conformidade com a legislação em vigor, com o agravante de, como primeiro ministro, ter violado o dever moral/ético/politico, reforçado, de dar o exemplo.

Paulo

" FIAT JUSTITIA, PAREAT MUNDUS (faça-se justiça, ainda que o mundo pereça)"

A ideia de justiça, até ao século XVII, pelo menos, ou até mesmo muito mais recentemente, indissociável de um sentido de religiosidade, que continua a ela fortemente ligado em quase todas as sociedades não ocidentais, foi revestido de um respeito que explicará a célebre fórmula latina «fiat iustitia, pereat mundus» (faça-se justiça, ainda que o mundo pereça).
Mas a verdade é que o direito nasce na sociedade e para a sociedade: ampara a actividade produtiva, tutela a vida, facilita e assegura o progresso, favorece o esforço humano, o labor benéfico, a evolução geral. Ao direito interessa a prosperidade, não a ruína; a saúde, não a doença; o bem-estar, não a desgraça. Por isso, hoje a antiga fórmula latina (fiat iustitia, pereat mundus), filha primogénita da exegese tradicional, rígida, simétrica e silogística, não é acolhida pelos que aplicam a justiça numa perspectiva compatível com o bem geral e as ideias modernas de protecção dos fracos, de solidariedade humana.
Só se pode lamentar o facto de muitas pessoas, com responsabilidades de aplicação da justiça , assim não terem entendido: que se deve fazer justiça de tal modo que o mundo prossiga o rumo dos seus altos destinos.
Num momento em que a referida fórmula, vetusta e terrível, passou a ser olhada com antipatia por muitos, com desconfiança pelo maior número; alguns , inacreditavelmente, ainda a repetem como um motivo de decisão e fazem dela o seu "lema de vida".
Alguns ainda não entenderam que o direito é um meio para atingir os fins a que o homem se propõe, que a sua função é eminentemente social, construtora; logo, não pode prevalecer o seu papel antigo de entidade cega, indiferente às "ruínas" que inconsciente ou conscientemente possa espalhar entre os que estão sob uma relação funcional ou hierárquica dos que ainda fazem da antiga fórmula a "máxima" da sua forma de comandar/administrar/chefiar.
São Tomás de Aquino, em plena Idade Média, já chamava a atenção para os perigos da rígida aplicação do Direito, criando a regra "SUMMUM JUS, SUMMA INJURIA" (supremo direito, suprema injustiça: direito elevado ao máximo, injustiça em grau máximo resultante). Como disse Rudolf Stamler: « O juiz muito rígido na administração da justiça ofende a prudente intenção do legislador e incomoda os povos».
Com tudo isto, não tenho como propósito defender uma jurisprudência sentimental, ou seja, ao ponto de "torturar" os textos para atender a pendores individuais de bondade e a concepções de justiça. Não se pode desprezar o sentido evidente, nem se deve restringir um alcance dilatado, para proteger ou libertar uma pessoa. Pretendo, tão só, dizer, tal como Celso, que "jus est ars et aequi" (o Direito á a arte do bem e da equidade).
Assim, queria dizer aqueles que ainda pensam que a ascensão nas suas carreiras profissionais se consegue à custa da sua "lealdade" à referida fórmula latina que, quando a linguagem jurídica se não presta a mais de uma exegese; em tal emergência, adoptem a interpretação mais humana e em conformidade com os superiores interesses da colectividade, e não dos seus próprios interesses pessoais.
Hoje, a grande maioria dos juristas quer libertar da letra da lei o julgador, pelo menos quando da aplicação rigorosa dos textos jurídicos resulte injusta dureza, ou até mesmo simples antagonismos com os ditames da equidade. Assim, vai perdendo apologistas na prática a frase de Ulpiano "durum jus, sed ita lex scripta est" (duro Direito, mas assim a lei está escrita), prevalecendo no seu lugar o " summum jus, summa injuria" (supremo direito, suprema injustiça).
Em conclusão: O Direito prevê e provê. Logo, não é indiferente à realidade. Faça-se justiça, porém salve-se o mundo e o homem de bem que vive nas suas imperfeições, limitações e dificuldades do quotidiano.
É pena que muitas vezes as sentenças de condenação sejam lidas perante as câmaras da televisão sem que se "leia" no rosto de quem as determinou, o mínimo de pena pelo facto de ser forçado a chegar a essa tão dura extremidade: punir.

Paulo

"DIA DAS MÃES - 4 DE MAIO"

O Dia das Mães tem a sua origem no princípio do século XX, quando uma jovem americana, Anna Jarvis, perdeu sua mãe e entrou em completa depressão. Preocupadas com aquele sofrimento, algumas amigas tiveram a idéia de perpetuar a memória da mãe de Annie com uma festa. Annie quis que a homenagem fosse estendida a todas as mães, vivas ou mortas. Em pouco tempo, a comemoração e consequentemente o Dia das Mães se alastrou por todo Estados Unidos e, em 1914, sua data foi oficializada pelo presidente Woodrow Wilson: dia 9 de Maio.

Nalguns países a data é variável. O Dia das Mães em Portugal, Lituânia, Hungria, Cabo Verde, África do Sul, Espanha, Suécia, é no primeiro domingo do mês de Maio.

POEMA À MÂE

No mais fundo de ti
Eu sei que te traí, mãe.

Tudo porque já não sou
O menino adormecido
No fundo dos teus olhos.

Tudo porque ignoras
Que há leitos onde o frio não se demora
E noites rumorosas de águas matinais.

Por isso, às vezes, as palavras que te digo
São duras, mãe,
E o nosso amor é infeliz.

Tudo porque perdi as rosas brancas
Que apertava junto ao coração
No retrato da moldura.

Se soubesses como ainda amo as rosas,
Talvez não enchesses as horas de pesadelos.

Mas tu esqueceste muita coisa;
Esqueceste que as minhas pernas cresceram,
Que todo o meu corpo cresceu,
E até o meu coração
Ficou enorme, mãe!

Olha - queres ouvir-me? -
Às vezes ainda sou o menino
Que adormeceu nos teus olhos;

Ainda aperto contra o coração
Rosas tão brancas
Como as que tens na moldura;

Ainda oiço a tua voz:
Era uma vez uma princesa
No meio do laranjal...

Mas - tu sabes - a noite é enorme,
E todo o meu corpo cresceu.
Eu saí da moldura,
Dei às aves os meus olhos a beber.

Não me esqueci de nada, mãe.
Guardo a tua voz dentro de mim.
E deixo as rosas.

Boa noite. Eu vou com as aves. "

Eugénio de Andrade, Os Amantes sem Dinheiro

"Paulo, meu filho.

Nunca te acompanhei como o meu intimo desejava, só que as circunstancias desta vida iam sempre retardando tudo o que o coração queria sentir. Não fui uma mãe presente, mas, apesar de não te acompanhar - como hoje tenho a noção de o querer fazer - sempre fui, dentro das infelicidades desta vida longe de ti e do teu pai, tentando acorrer aos teus pedidos, tentando lutar que nada te faltasse.
24/06/1999
A tua mãe
Joaquina Sempre".

Mas faltou tanta coisa, mãe....

Paulo Sempre

" 1º DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR..."

Foi no longínquo ano de 1886 que se realizou uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago. Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias. Em 1954, em Portugal, durante a ditadura do «Estado Novo» uma manifestação de trabalhadores, com as mesmas reivindicações, fez com que - em terras do Sul... (baleizão) - a trabalhadora Catarina Eufémia desfalece-se, até à morte , atravessada pelas balas de uma metralhadora disparada pelo oficial da Guarda Nacional Republica (Tenente Carejola).
Só a partir de Maio de 1974 (o ano da revolução do 25 de Abril) é que se voltou a comemorar livremente (?) o "Primeiro de Maio" em Portugal, graças ao regime democrático que "saiu" da revolução do 25 de Abril de 1974. Só em 1996 - já em democracia- é que os trabalhadores portugueses passaram a ter uma jornada de trabalho de 8 horas diárias.

Actualmente, em Portugal, discute-se, de forma leviana, as alterações ao Código do Trabalho.
O direito ao trabalho constitui de certo modo um pressuposto e um antecedente lógico de todos os restantes direitos económicos, sociais e culturais. Noutra perspectiva, aliás, o direito ao trabalho é mesmo pressuposto do próprio direito à vida, enquanto direito à sobrevivência.

Em Portugal, há cerca de 500 000 desempregados, logo..., o direito à sobrevivência esta "debilitado".
Em Portugal, a liberdade de procurar trabalho, o direito de igualdade no acesso a quaisquer cargos, o direito de obter emprego ou de exercer uma actividade profissional, o direito a não ser privado do posto de trabalho alcançado, etc..., estão pejados de "armadilhas " e de labirintos que limitam os que pretende exercer os referidos direitos apenas com base nas suas capacidades -resultantes da experiência- ou nos graus académicos.
Afinal...a lealdade politica, a submissão, o trafico de influências, o "sangue azul", o "apelido", o brasão, a nomeação de pais para filhos; tal como em 1886, ou antes de 1974, por vezes - muitas - ainda se sobrepõem às capacidades técnicas e/ou aos graus académicos dos genuínos trabalhadores.
Neste Primeiro de Maio de 2008 - 122 anos depois de 1886 , 34 anos depois de 1974 e 12 anos depois de ser instituída a jornada de trabalho de 8 horas diárias - é um bom momento para reflectir sobre esta matéria, avaliar a capacidade politica do Governo, «expurgar» os maus políticos, dar um sentido "adulto" à democracia e, principalmente, respeitar os verdadeiros trabalhadores.
Como disse "Perseu Abramo": «A história do 1º de Maio mostra que se trata de um dia de luto e de luta, mas não só pela redução da jornada de trabalho, mas também pela conquista de todas as outras reivindicações de quem produz a riqueza da sociedade».


Paulo

"25 DE ABRIL...34 ANOS DEPOIS"

Aos "filhos" da liberdade - como eu - não lhes é fácil compreender as motivações que levaram uma revolução a substituir um regime de ditadura por um regime democrático.
Hoje, 34 anos depois da revolução de Abril de 1974 em Portugal, há ainda quem diga que existem formas "larvares de tirania" apesar de Portugal, desde então, viver num regime democrático.
Afinal...a ilegitimidade do poder, ou a tirania, hão-de revelar-se tanto nas acções como nas omissões dos que "executam" o poder que, através das urnas, lhes foi "dado" pelo Povo.
Na minha opinião, não serão tiranos apenas aqueles que desrespeitam a vida, a honra e o património dos governados, arrastando-os para condições de pobreza e/ou criando-lhes expectativas de "sonho", ofendendo-os nos seus sentimentos, gastando os seus impostos em proveito particular, ou orientando-os para satisfações imaginarias, que correspondam apenas a fantasias, a paixões ou a debilidades dos governos.
Na minha opinião, tiranos serão igualmente os governantes que se eximem ao cumprimento dos seus deveres funcionais. Por exemplo, os que não administram a justiça, não legislam com ponderação, devendo legislar, não asseguram a tranquilidade pública, tolhendo a acção nefasta dos inimigos internos da comunidade e os que , nos momentos de maior fragilidade politica, "abandonam" o "barco".
Há-de pôr-se sempre o problema da legitimidade do poder quando a independência politica se não acha garantida, quando a passagem pela politica apenas serve de "trampolim" para o desempenho de cargos superiores em multinacionais ou quando a criminalidade atinge níveis que afectam a paz pública, ou, ainda...quando certos grupos - não reconhecidos pelo poder - estabelecem e cobram - de forma encoberta -, sob ameaças, «impostos revolucionários» com tal regularidade que até a obrigação moral de pagar os impostos estaduais se porá em dúvida.
O poder, sendo um elemento intrínseco do Estado, necessita, para se exercer, de um certo consentimento. Contudo, este consentimento será tanto maior quanto maior for a legitimidade «moral e ética» - não jurídico - dos executores do poder politico.
Passados que foram exactamente 34 anos após a revolução de Abril de 1974 é, na minha opinião, ainda necessário reflectir sobre certas "acções" e "omissões" a fim de se determinar se, realmente, Portugal vive, ou não, num regime verdadeiramente democrático sob o ponto de vista da moral, da ética, dos valores humanistas e do direito...

Paulo

"EXPURGAR O RDM (regulamento de disciplina militar) DE INCONSTITUCIONALIDADES"

«É a altura de o Governo demonstrar o seu apego à democracia e à lei.
A leitura da Constituição da República não deixa dúvidas sobre que cidadãos poderão ser abrangidos pela aplicação de penas disciplinares resultantes da infracção das leis que restringem direitos dos militares. Não apenas pela leitura do seu artigo 270 (único na Constituição sobre "restrições ao exercício de direitos"), onde se afirma que "a lei pode estabelecer restrições dos direitos (...) dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efectivo (...)", mas também no artigo 164, que define a "reserva absoluta de competência legislativa" da Assembleia da República, se utiliza a mesma expressão "em serviço efectivo" (as aspas são nossas).
Ou seja, é inconstitucional o que está ou vier a ser determinado no Regulamento de Disciplina Militar (RDM), relativamente à sua aplicação aos militares que se não encontrem em serviço efectivo. É tudo tão cristalino, mesmo para um não jurista, que não é necessário invocar a autoridade dos pareceres de reputados constitucionalistas como Gomes Canotilho e Vital Moreira, para o confirmar.
Existem dois motivos que poderão explicar que só agora se tenha levantado este problema. Por um lado, teve lugar um acontecimento, que não me lembro de ter ocorrido antes: um militar fora do serviço efectivo foi objecto de um processo disciplinar, o que despertou a atenção para este assunto, especialmente das associações militares e dos jornalistas, conforme, aliás, lhes compete. Por outro lado, porque, na imediata sequência cronológica, e presumo não causal, daquele insólito e inadequado processo, o Ministério da Defesa Nacional enviou um anteprojecto de actualização do RDM em vigor, que data de 1977 com posteriores actualizações pontuais, às chefias e às associações militares, para obtenção dos respectivos pareceres.
Não tenho uma ideia persecutória sobre os actuais responsáveis políticos pela instituição militar, nem penso que eles tenham qualquer intenção de restringir os direitos dos militares, além do que a Constituição permite, e avalio positivamente o exercício das suas funções, sem nunca deixar de criticar os erros que cometem, quando deles tenho conhecimento. Os infundados agravos causados aos militares no âmbito das reformas da administração pública (particularmente no apoio de saúde e no valor das reformas), que urge serem urgentemente reparados, devem-se principalmente à errada abordagem inicial feita pelo Governo a essas reformas, não considerando a especificidade da função militar, e à inexplicável e perigosa insensibilidade do ministro das Finanças aos assuntos militares. Os chefes de estado-maior defendem a instituição militar e estão interessados em resolver os problemas com que se deparam todos quantos têm a honra de lhe pertencer, pelo menos tanto como aqueles que se lamentam pela forma como são tratados, entre os quais me incluo. Por estas razões, fiquei bastante surpreendido e achei particularmente estranho o facto de surgirem inconstitucionalidades no anteprojecto de decreto-lei distribuído, nesta matéria tão sensível.
Questionado por vários meios de comunicação social, sempre revelei a minha surpresa pelo aparecimento das normas contestadas e afirmei não descortinar motivos que as justifiquem. Limitei-me a adiantar como hipótese de explicação a possibilidade de a elaboração do anteprojecto da proposta de diploma ainda estar situada a um nível menos político e mais técnico, o que, eventualmente, teria induzido uma atenção menos cuidada dos responsáveis políticos. E sempre afirmei estar convicto de que seriam retiradas as manifestas inconstitucionalidades que ele tem, quando fossem com elas confrontados, para o que bastariam os alertas dos chefes militares em funções, cuja devoção à instituição militar não deixa dúvidas.
As declarações do secretário de Estado da Defesa Nacional são um sinal de que esta previsão tem fortes probabilidades de se concretizar. Em vez de insistir em normas à margem do que a Constituição da República prescreve, é a altura de o Governo demonstrar o seu apego à democracia e à lei, expurgando o RDM das inconstitucionalidades que ainda contém. Evitará complicações e tensões desnecessárias, que podem ser muito prejudiciais. E não se esqueça da urgência de retomar o cumprimento das leis que governos anteriores deixaram de cumprir (ilegalidade que se mantém), pois é uma atitude de pleno, injusto e perigoso "afrontamento" dos políticos com os militares, que não tem paralelo nos últimos tempos.
O que se pretende é a concretização do que está determinado na lei sobre a condição militar. Pondo fim aos exageros dos cortes no apoio de saúde e nas pensões, actualizando os vencimentos dos militares ao nível das profissões equiparadas (juízes, diplomatas e professores universitários) e pagando o que deve das pensões a que os reformados têm direito, mostrando que se porta, quando paga, com o mesmo rigor com que age, quando cobra».
(General Loureiro dos Santos - Jornal o "Publico" de 18/4/2008)

Os sinais exteriores de respeito, os exercícios mecânicos, manejos de armas, correcção de uniforme, etc. não são mais do que meios para incutir a disciplina entre os militares e nunca um fim. Tais meios, serão sempre insuficientes se desacompanhados do sentido de dignidade e do respeito da pessoa humana que, também, os militares, na minha opinião, merecem.
Um Comandante, cujo comando não tenha nada de agradável e afectuoso, desprovido de compreensão politica e que não ofereça nada de atraente, não conseguirá nunca tirar o máximo rendimento do valor dos homens que dele dependem.

Paulo

"CURRÍCULOS DE TRÊS LINHAS E MEIA"

Todas as sociedades políticas tendem para destruir as outras.
A explicação desta tendência parece simples. Como a sociedade política tem por funções a defesa militar e, geralmente também, a administração da justiça, não podem ser-lhe negados os meios materiais destinados ao desempenho de tais funções. A verdade é que esses meios oferecem aos governantes uma forte tentação para se imporem, pela força, a todos os elementos que se proponham obstar à expansão dos seus poderes.

A "guerra" entre forças políticas e a instabilidade interna, acompanhada de violência, obrigam a sociedade política à concentração de adequados meios financeiros, obtidos pelo imposto, pelos empréstimos públicos e pelas desvalorizações monetárias. Por qualquer dessas vias se empobrecem as outras comunidades e os indivíduos, em geral. Sem prejuízo de alguns deles (bem identificáveis) beneficiarem, pessoalmente, de tais condicionalismos. Assim, o Estado, pelo enfraquecimento das outras entidades e pela concentração de meios económicos, sofre sempre, em maior ou menor grau, a tentação de alargar os seus poderes, a sua esfera de acção. Essa tentação leva a que o Estado, em vez de se limitar a defender as suas fronteiras e assegurar a ordem pública, passa - muita vezes de forma «doentia» - a ocupar-se do fomento económico, da educação, da justiça, da assistência social, dos meios de informação, das coisas mais insignificantes do quotidiano dos cidadãos (fumar, preço de fraldas, imposto sobre o casamento, cor dos telhados, dimensões das janelas, espessura das paredes, percingues, crucifixos, etc... ). Não raramente, o Estado lança os seus tentáculos, proibindo ou restringindo certos cultos, estabelecendo uma religião própria, negando ou limitando a certas instituições publicas a liberdade de expressão, o direito à greve, reduzindo os poderes dos pais em relação aos filhos, diminuindo a dignidade da família, etc...
É a esta extensão tentacular do Estado, mais ou menos encoberta, que cabe a designação de totalitarismo.
O totalitarismo coexiste, afinal, com simples descentralizações de poderes. Essa coexistência tem-se revelado frequentemente na situação das chamadas «autarquias locais», cuja esfera de acção tem sido delimitada integralmente pela vontade do Estado, sem ter em conta, as mais das vezes, as estruturas que essas autarquias conquistaram, através dos tempos, pela natureza das coisas, pelas funções realmente desempenhadas e pela vontade dos seus componentes.
Até mesmo a chamada "separação de poderes", parece ter "os dias contados".
Hoje, as grandes empresas têm nos seus quadros superiores vários indivíduos sem qualquer formação técnica e/ou capacidade de comando, direcção e chefia. Para ocupação de tais cargos , são apenas exigíveis currículos de "três linha e meia": «ex-ministro», «ex-secretário de estado» ...pois a lei vigente não o proíbe e os princípios da ética e da amoral, há muito que não estão na ordem do dia, o fascínio do poder material e dos interesses pessoais, submergiram-nos.
O Povo - o (in)verdadeiro detentor do poder - em regimes democráticos, só é verdadeiramente livre de quando em vez, nomeadamente ao exercer o direito de voto. Mas, mesmo nesses momentos, quase sempre se terá equivocado ao emitir o seu voto. Um Povo que, afinal, ainda faz as suas escolhas conforme a «retórica» das campanhas eleitorais e dos representantes associativos e sindicais, sempre impregnadas de falsas expectativas e deslumbrantes "arcos-íris" quando não com "lutas de rua" para o "inglês ver".
Não choca, por isso, admitir a existência de sociedades qualificadas, oficialmente, de democráticas, ainda que vistas, por todos, com "tiques" totalitários.

Paulo

"FUI COMO AS ERVAS E NÃO ME ARRANCARAM..."

Decorrerem alguns anos... dez anos? doze anos?...Não sei! Não sei, exactamente, quando deixei a minha adolescência...

A verdade é que a "roda" do tempo deixou algumas "marcas". Muitas das coisas sagradas foram pulverizadas - e amassadas de duvidas e suspeições. As opiniões modificaram-se. Alteram-se as coordenadas sociais.
Cavou-se um abismo entre o adolescente que eu era, tímido e ousado, desembaraçado e retraído, contraditório no espírito e na acção - e o adulto que hoje sou, desassossegado, contemplativo, indiferente, desmotivado...
Mas muito do que era - ficou fundamentalmente. Se olhar o pretérito, não posso furtar-me a um frémito de espanto ao ver como a adolescência foi "grande"- pela pureza do coração, pela nobreza do espírito, pela ansiedade dos silêncios grandes - só interrompidos pelo "pranto" das cigarras ou o uivar dos caninos. A minha alma era uma seta de fogo despedida para o infinito.
Na encruzilhada - Cruz de Cristo posta horizontalmente sobre os caminhos da vida- enveredei por labirintos diversos, que não importa aqui "desfia-los".
Ainda assim, não creiam os cândidos espíritos deste mundo que foram sempre, necessariamente, inferiores, os que, como eu, o destino marcou para a bem-aventurança do limbo.
Muitos dos companheiros da minha adolescência, quando já rigorosamente "equipados" com o "canudo da sabedoria", caíram ingloriamente antes mesmo de se iniciarem na "maior idade".
Hoje, não tenho "vistas largas" nem grande sabedoria pelo que, não posso ver, ao longe, claramente os caminhos sinuosos do actual quotidiano. Porém, tenho para me guiar, ao perto, nas estradas batidas, os olhos pacientes dum cão mendigo...
Não sou dos que se acomodam, adaptam, se colam à terra e roem flores e lama. Também não sou dos que vivem "no fio da navalha" pois ensinaram-me os dias agrestes da adolescência, que os viageiros do infinito acabam por queimar-se no lume brando das estrelas.
Não quero sofrer as vertigens das alturas e/ou fazer do "calvário" da vida, um trampolim de dor que se arrasta nos horizontes amortalhados da poeira anónima das nebulosas paixões.

Quando me perguntarem como fui na minha adolescência, hei-de responder, sempre, como Álvaro Campos: «Fui como as ervas, e não me arrancaram».
Paulo

"PÁSCOA"

Sempre pensei que houvesse um rei, escolhido por Deus e a quem

todos os príncipes e todos os povos cristãos prestassem respeito e obediência.

Por vezes, imaginei esse rei falando a todos os seus súbditos e dizendo-lhes que tornassem este mundo mais justo, para que:
não haja crianças carecidas de alimentação e educação suficientes;
não haja jovens privados da formação necessária;
não haja camponeses sem terras para viverem e se promoverem com dignidade;
não haja trabalhadores lesados nos seus direitos;
não haja sistemas que permitam a exploração do homem pelo homem ou pelo Estado;
não haja corrupção;
não haja pessoas com muito de supérfluo, enquanto a outras tudo falta sem culpa sua;
não haja tantas famílias mal constituidas, desfeitas, desunidas, insuficientemente ajudadas;
não haja injustiça e desigualdade na administração da justiça, e a ninguém falte a protecção da Lei, igual para todos;
a força não prevaleça sobre a verdade e o direito;
o económico e o politico não prevaleçam sobre o humano.
Afinal, esse Rei eterno, que quis conquistar o mundo inteiro e submeter todos os seus inimigos e entrar com ele na glória do seu Pai, parece não "viver" o presente. Afinal não se vislumbra qualquer acção da sua parte para punir os que geram pobreza, impedem o desenvolvimento económico, provocam injustiça social e são responsáveis pela degradação do sistema politico e das instituições públicas.
É frequente falar-se insistentemente numa «igualdade de oportunidades», numa igualdade nas posições de partida. Mas pôr-se-á sempre a questão de saber se essa suposta igualdade, fictícia pela generalidade do conhecimento prévio de desigualdades abissais entre os concorrentes, não estará na origem de dramáticas expectativas e de trágicas frustrações, cuja razão será dificilmente entendida pelos vencidos, e com dolorosas consequências tanto nos planos individuais como no colectivo. O Rei eterno bem podia aclarar muitas dúvidas que desassossegam o homem, mas, ao invés , remete-nos para a fé, para a castidade, para a obediência... como se fossemos todos criancinhas incapazes de ver que o Vaticano e os seus mais "altos" ministros, gozam de privilegios em nada comparados com a vida pobre de Jesus na Terra.
Hoje, a Igreja não passa duma empresa económica.
É impossível conceber-se a existência de Jesus desprovida de omnipotência e omnisciência mas... a verdade é que, muitas vezes, não se sabe onde Ele se encontra nem porque não chegou a tempo.
É, por tudo isto, que quanto mais estudo os "mecanismos" eclesiásticos, mais me perco e vejo menos possibilidade de encontrar aquele Cristo que não dá a "cara".
A retórica capciosa que se empenha em negar estas verdades, só poderá ser aceite por mentes eivadas de interesseiro sectarismo ou por cérebros dotados duma razão débil.

Paulo

"FUROR INAUDITO..."

O mundo moderno conheceu a mulher que pretendeu emancipar-se (material e espiritualmente) da mulher. O clima «ginecocrático» da civilização ocidental actual (e em grau mais elevado ainda, da civilização americana) é posto bem em evidência atravez das seguintes palavras de um personagem de D. H. Lawrence (Aaron,s rod, cap. XIII). «A importância fundamental da mulher na vida, da mulher portadora e fonte da vida, é a crença profunda professada por todo o mundo branco...Quase todos os homens aceitam este princípio. Quase todos os homens, no momento mesmo em que impõem os seus direitos egoístas de senhores e de machos, aceitam tacitamente o facto da superioridade da mulher portadora de vida. Professam tacitamente o culto de tudo o que é feminino. Estão tacitamente de acordo para admitir que a mulher é tudo quanto existe de produtivo, de belo, de apaixonado e de essencialmente nobre no mundo. E embora possam querer reagir contra essa crença detestando as suas mulheres, recorrendo às prostitutas, ao álcool, a qualquer coisa, como revolta contra esse grande dogma ignominioso da superioridade sagrada da mulher, não conseguem senão profanar o deus da sua verdadeira fé. Ao profanar a mulher, continuam, embora de forma negativa, a render-lhe culto... O espírito da virilidade desapareceu do mundo...Os homens (de hoje) não poderão jamais unir-se para combater pela justa causa, pois mal apareça uma mulher com os seus filhos, encontrará imediatamente um rebanho de carneiros prontos a defendê-la e a abafar a revolta».

Perante isto, importa, de facto, - para além dos problemas com o casamento o divórcio, a emancipação, o amor livre, etc. - , saber em que medida, numa determinada sociedade, e numa dada época, se o homem e a mulher podem ser eles próprios, numa aproximação nítida dos arquétipos correspondentes.

Paulo

" DIA INTERNACIONAL DA MULHER: OITO DE MARÇO..."

Hoje é o dia Internacional da mulher. O teu dia, também, Mariana.... É sempre neste dia que me recordo : de todos os jogos em que nos envolvemos sempre preferimos jogar às escondidas e mais uma vez acedi à tua vontade. Lembro-me de todos os sítios onde te costumavas esconder de mim. Lembro-me dos teus passos que pontuavam todo o tempo que te concedia para te esconderes enquanto eu cerrava os olhos para ser fiel às tuas regras.Tantas e tantas vezes jogámos este jogo. Outras tantas vezes fingi não te encontrar para que o jogo se prolongasse por cada um de nós. Deliberadamente fingi não ver a tua roupa atrás das portas, no cimo das árvores e nos quartos onde mergulhavas na escuridão. O teu perfume sempre te denunciou e eu nunca te confessei que era através dele que eu te reconhecia.Mais uma vez aceitei jogar o jogo, mais uma vez iniciei eu a contagem bem alto para te dar tempo para te esconderes. Porém, desta vez não percebi porque insististe em voltar a jogar. Desta vez, dei-te mais tempo para que te escondesses, apenas não percebi a mudança do teu perfume, não te encontrei nos lugares habituais e perante a tua ausência, terminei o jogo. O teu esconderijo desta vez foi perfeito, o teu esconderijo foi uma fuga. Essa foi a tua nova regra.

Eu sei que os caminhos da liberdade e a erosão dos valores culturais contribuiram para essa fuga. Tudo contribuiu para acelarares a mágoa que te ia descalcificando a militância de defensora estrénua da igualdade entre homens e mulheres, de uma inteligencia dos valores assentes no sonho e na melhoria da mentalidade dos Povos. É certo que, desde então, os dias para mim deixaram de ter o mesmo fascínio, o mesmo sortilégio, a mesma poderosa alegria de quando te conheci. Talvez eu não tivesse reparado - por ser homem - que eras uma mulher tão invulgar e rara quanto limpidamente estranha. Que perseguias, obstinadamente, o que te excedia, numa desesperada procura do absoluto.

Podes, por isso, vir buscar as flores que, hoje, comprei para ti.

Paulo

"HÁ QUEM FAÇA "RETRATOS"..."

Há quem faça "retratos bonitos" só que não há a quem. Há muito tempo que as personagens oficiais sofreram descrédito "iconográfico". De tanto dele abusarem os orgãos de comunicação social, fotograficamente, o "retrato" de Portugal de Camões, - esse rochedo batido por todas as tempestades e que se imaginava de pé sem que alguma vez algum furacão podesse abalar -, ganhou, nestes últimos anos, outra identidade: uma identidade policial, tal como os números das portas ou o numero único de processo crime, cerceamento das liberdades individuais, solidão, medo do outro, ameaça de aniquilamento, etc...

Os "retratos" que agora observamos - em todos os quadrantes da sociedade portuguesa - , mostram impudicamente que não há quem faça "retratos" sem interesse pessoal ou sob coação. Os verdadeiros "pintores" que ainda os fazem, a menos que sejam comerciantes de mundanidades ou acessores de imagem pagos a preço de «ouro», sabem disso magoados, e cada retrato que lhes sai das mãos é um desgosto visível, ou um jogo formal, para disfarçar a verdadeira realidade mas que o «sistema» assim "obriga".

O verdadeiro e actu